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Nos termos do art. 81 da LC nº 114/2005, “O membro de carreiras da Polícia Civil poderá ser removido de ofício ou a pedido, com mudança de localidade,...
O sistema de carreiras da Polícia Civil compreende a indicação aos policiais civis das oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcio...
Sobre as responsabilidades administrativas previstas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005 e da aplicação das penas disciplinares, assina...
De acordo com a previsão do inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, em convenção com o disposto no § 1º do art. 8º e no p...
Em relação às licenças do policial civil, e em especial, àquelas passíveis de gozo pelo Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta nos termos...
De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o tema “segurança pública”, é correto afirmar que:
Sobre a aposentadoria dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o que consta expressamente na Lei...
Sobre o regime jurídico e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil com previsão na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, bem como sobre o alca...
O Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, prevê, ainda, descrição das funções de confiança e as disposições finais e transitórias que irão compor a est...
Assinale a alternativa correta que versa sobre os deveres do Policial Civil, face à luz da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.