De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ...

No curso de uma representação em determinado tribunal de contas, o Ministério Público junto ao tribunal apresentou um extrato de movimentação bancária...

Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos t...

Ainda com base no Código Civil, julgue o item seguinte, referente ao direito das obrigações.Não se pode imputar mora ao credor, visto que cabe apenas ...

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua...

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível qu...

Acerca da classificação dos contratos em espécie, assinale a opção correta.