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No que se refere à responsabilidade em matéria ambiental, é INCORRETO afirmar que:
O Princípio da Precaução no Direito Ambiental
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
A servidão ambiental
Um munícipe possui um lava-rápido na área central do município, no qual capta água de poço artesiano, irregularmente instalado no local e despeja os r...
Proprietário de imóvel localizado em área considerada de expansão urbana, em cuja extensão passa um riacho de cerca de 3 metros de largura, pretende r...
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos for...
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:
A disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente introduziu, como obrigação do poder público, a definição dos espaços te...
Sobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendime...