Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200656207Segundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informaç...1457941200656207Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, Aprotegê-las, garantindo sua divulgação, publicidade, disponibilidade e autenticidade. Bsubmetê-las à restrição permanente de acesso público.Cpublicá-las em jornal de grande circulação e no respectivo diário oficial. Dsubmetê-las temporariamente à restrição de acesso público. Edivulgá-las amplamente pelos meios tecnológicos disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382694Legislação FederalO prefeito do município de Belém é membro nato do Conselho de Administração da SUFRAMA.Questão 457941200646517Legislação FederalA ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida ag...Questão 457941200976704Legislação FederalA Divisão de Apoio Logístico da Secretaria-Executiva tem competência para acompanhar a gestão dos contratos até sua conclusão.Questão 457941201202745Legislação FederalA respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, ...Questão 457941201416446Legislação FederalJulgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). O Catálogo Eletrônico de Padronização (CEP) po...Questão 457941201477872Legislação FederalA respeito de políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país e de questões relativas à atual...Questão 457941201482409Legislação FederalEm razão de os serviços prestados pelo SERPRO envolverem informações relacionadas à segurança nacional, é vedada ao SERPRO a celebração de contratos, ...Questão 457941201600687Legislação FederalConsidere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados ...Questão 457941201818761Legislação FederalJulgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012. O regime de previdência complementar do servidor insti...Questão 457941201883814Legislação FederalJulgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a o...