Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200656383Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e o funcionamen...1457941200656383Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalCompete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, especialmente no que concerne à criação ou extinção de órgãos públicos. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123261Direito ConstitucionalSegundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.Questão 457941200149439Direito ConstitucionalO poder constituinte originárioQuestão 457941200169663Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941200808911Direito ConstitucionalConsiderando que a remuneração dos servidores públicos deve ser prevista em lei específica, a fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de conve...Questão 457941200897358Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...Questão 457941200934290Direito ConstitucionalTanto o trabalhador urbano quanto o trabalhador rural têm direito a assistência gratuita para seus filhos e dependentes, em creches e pré-escolas até ...Questão 457941201222891Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941201485893Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do MP.Questão 457941201501269Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.A vedação à internação de Lúcio em acomod...Questão 457941201794243Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento...