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A Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a ...

📅 2014🏢 FGV🎯 Prefeitura de Osasco - SP📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Osasco - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200657156
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006

A Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).


O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica tem caráter excepcional.

O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica se darão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, independentemente do estágio de regeneração.

A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perdem essa classificação nos casos de incêndio ou desmatamento.


A sequência correta é:

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