Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do ...

A) I, II e III. | B) Apenas II. | C) Apenas I e II. | D) Apenas I e III. | E) Apenas II e III.

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí | Lei Orgânica Municipal de Paraí

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a União ou com o estado ou supletivamente a eles:

I. Promover o ensino, a educação e a cultura.

II. Estimular o melhor aproveitamento da terra.

III. Estancar a educação e a prática desportiva.

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Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em com...