As Promotorias de Justiça

Q: As Promotorias de Justiça

A) terão as atribuições dos Promotores de Justiça que a integram fixadas mediante proposta do Corregedor-Geral do Ministério Público, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. | B) são responsáveis pela fixação da disciplina do estágio e a fiscalização da frequência dos estagiários. | C) poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas. | D) terão suas atribuições, exclusão, inclusão ou outra modificação em suas atribuições ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram efetuadas pelo Procurador-Geral de Justiça. | E) poderão, com a concordância do Promotor de Justiça titular, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)

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