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Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da U...
Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado
Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribu...
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que
Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), é correto afirmar:
Responda à questão de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.No tocante ao inquérito civil, considere: I. O ...
Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Soraya e Felícia são membros ...