Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200659606De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei Federal 11.091/2005), compete à Co...1457941200659606Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorDe acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei Federal 11.091/2005), compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, exceto: Aemitir parecer sobre recurso interposto por servidor contra o seu enquadramento na matriz hierárquica do plano de carreira. Bacompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira. Cassessorar e avaliar a implementação do plano de carreira. Dpropor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho. Eexaminar os casos omissos referentes ao plano de carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295336Legislação FederalA Instrução Normativa n.º 51, de 18/09/2002, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispõe sobre os Regulamentos Técnicos d...Questão 457941200797449Legislação FederalConforme o Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução 81/2020, a avaliação da aprendizagem destina-se à promoção da melhoria da realidade e...Questão 457941200802179Legislação FederalNa Administração Pública Federal, os pedidos de aceso à informação e as manifestações dos usuários podem ser realizadas pelo sistema Fala.Br – Platafo...Questão 457941200819623Legislação FederalConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:Questão 457941201094241Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, o ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação far-se-á no padrã...Questão 457941201251687Legislação FederalA Lei n. 13.460/2017 trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A respeito dessa...Questão 457941201698803Legislação FederalAnalise as seguintes afirmações sobre a transferência internacional de dados, conforme a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018: I. A transferência inter...Questão 457941201723649Legislação FederalEm conformidade com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas (Lei Federal 8.027/1990), ass...Questão 457941201734078Legislação FederalConforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ação administr...Questão 457941201881152Legislação FederalA Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e...