Com relação à ordem econômica e financeira é corre...

Q: Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:

A) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional. | B) deve ser observado, dentre outros, o princípio da defesa do meio ambiente, não podendo, entretanto, haver tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. | C) o Estado é o agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização. Incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado, e indicativo para o setor público. | D) a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro. Incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. | E) é vedado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, dada a igualdade entre brasileiros e estrangeiros.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

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