Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200661980Sobre os direitos reais disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.1457941200661980Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de VizinhançaSobre os direitos reais disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. AEm todas as hipóteses envolvendo abusos no direito de construir, caberá, por parte do proprietário prejudicado, a ação demolitória, sem prejuízo de outras medidas processuais, como a ação reivindicatória e as ações possessórias.BO imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, será arrecadado, como bem vago, e passará à propriedade do município no qual se achar na respectiva circunscrição.CÉ proibido, em se tratando de imóveis urbanos, abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de três metros do terreno vizinho, sendo que em imóveis rurais a limitação passa a ser de quinze metros.DA construção de aquedutos, por meio de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades, impede que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390267Direito CivilAnalise as seguintes afirmativas, referentes às obrigações de Direito Civil. I. Nos termos da lei brasileira, a cessão do crédito não tem eficácia em ...Questão 457941200446226Direito CivilA legislação brasileira estabelece a cessação da menoridade aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os ato...Questão 457941200455348Direito CivilAssinale a alternativa correta em relação à prescrição no Direito Civil.Questão 457941200473227Direito CivilNão havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial. Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges s...Questão 457941201216927Direito CivilConsiderando a regulamentação da tomada de decisão apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir: I. A pessoa com deficiênc...Questão 457941201329274Direito CivilSão formas de extinção do poder familiar, EXCETO:Questão 457941201481305Direito CivilNos contratos de compra e venda, é correto afirmar:Questão 457941201707086Direito CivilA Lei Federal nº 13.655/2018 acrescentou vários dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), inserindo normas de hermenêu...Questão 457941201795286Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941202040137Direito CivilNo que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.