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Julgue o item subsequente.O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações para solucionar conflitos de interesse...

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457941200662236
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Julgue o item subsequente.


O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações para solucionar conflitos de interesse público ou privado de forma proativa, sem necessidade de ser provocado por uma parte interessada, atuando assim como um mediador ativo na prevenção de disputas legais. 

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