Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200662732São disposições gerais relacionadas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO:1457941200662732Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Betim | Legislação Municipal de Betim | Legislação Municipal de Betim (MG)São disposições gerais relacionadas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO: ATodos os atestados médicos ou odontológicos concedidos aos funcionários municipais deverão ser convalidados por médico perito do Município.BNenhum tributo municipal gravará o vencimento, provento ou outra qualquer vantagem do funcionário, bem como os atos ou títulos referentes à sua vida funcional.CÉ vedado ao funcionário servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até 2º grau, inclusive em função de confiança ou de livre escolha.DPara todos os efeitos previstos no Estatuto dos Funcionários e em leis da Prefeitura Municipal de Betim, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por médico da Prefeitura e, na sua falta, por médico credenciado pelo Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070605Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:( ) O Vereador, que não tomar posse na ses...Questão 457941200246491Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo?Questão 457941200395778Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Betim/MG prevê a apresentação, pelo prefeito, de Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, contendo as prioridades...Questão 457941200697625Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:Questão 457941200924616Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara, o prazo prescricional para aplicação de penalidade a servidor público é deQuestão 457941200930060Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada peloQuestão 457941201322018Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:Questão 457941201595770Legislação Municipal (Minas Gerais)São requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contidos em:Questão 457941201758263Legislação Municipal (Minas Gerais)A administração dos bens municipaisQuestão 457941201783979Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, órgão legislativo do município, possui diversas atribuições dispostas nas Constituições Federal e Estadual, bem ...