De acordo com o art. 101, inciso V da Constituição...

Q: De acordo com o art. 101, inciso V da Constituição do estado do Acre,

A) a Justiça Militar estadual será constituída em primeiro grau pela Auditoria e, em segundo grau, pelo Conselho da Justiça Militar. | B) é competência de Justiça Militar do Estado o julgamento de crimes militares cometidos por profissionais de segurança pública no âmbito estadual. | C) a Auditoria Militar disporá de um promotor de justiça, de um advogado de ofício e de auxiliares da justiça. | D) a competência de julgamento dos crimes militares cometidos contra civis cabe ao Conselho de Justiça, sob presidência de juiz de direito.

457941200663989

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Acre | Legislação Estadual do Acre

De acordo com o art. 101, inciso V da Constituição do estado do Acre,

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