Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das normas do processo administrativo.
A Não comparecendo o acusado no interrogatório,
será decretada sua condenação, podendo, contudo,
participar dos demais atos do processo até a fase
recursal.
B Não tendo o acusado recursos financeiros ou negando-se a constituir advogado, o presidente nomeará
advogado dativo.
C O acusado tem o direito de assistir à inquirição do
denunciante, para que tenha ciência pessoal das declarações que aquele deverá prestar em audiência.
D Não poderá ser encarregado da apuração, parente
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral,
podendo atuar apenas como secretário no processo.
E O acusado poderá, até a fase do seu interrogatório,
constituir advogado para prosseguir na sua defesa,
vedada a constituição depois dessa fase processual.