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Identifique a afirmação incorreta ao considerar os fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal, no exercício da profissão de Engenheiro C...
Sobre as pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
No que concerne aos contratos, é correto afirmar:
Consoante o disposto no Código Civil vigente, a incapacidade para os menores cessará
Distinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de:
Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição:
O artigo 482 do Código Civil dispõe que “a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço e...
O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com...
Sobre as diferentes classes de bens, estão corretas todas as afirmações, exceto.