Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal ...

Q: Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

A) Os estados-membros da Federação estão no rol dos legitimados a agir como sujeitos processuais em sede de controle concentrado de constitucionalidade, podendo, inclusive, intervir como terceiros subjetivamente interessados no feito. | B) A propositura da ação direta de inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil independe de comprovação de pertinência temática. | C) As federações sindicais qualificam-se como entidades de classe de âmbito nacional, tendo legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. | D) A associação, para ter legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, tem que demonstrar o seu caráter nacional, mediante compravação da presença efetiva de associados em, pelo menos, sete estados-membros. | E) Se ocorrer a perda da representação do partido político autor da ação direta de inconstitucionalidade, essa deve ser julgada extinta sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade da parte autora.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

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Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale...

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