Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200667559A celebração de convênios e contratos de repasse é vedada nos casos previstos na Portaria Interministerial n° 127/08 do ...1457941200667559Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]A celebração de convênios e contratos de repasse é vedada nos casos previstos na Portaria Interministerial n° 127/08 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a assertiva que NÃO contém caso de vedação.AVisando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem a prévia contratação da operação de crédito externo.BCom entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa ou que não disponham de condições técnicas para executar o convênio ou contrato de repasse.CCom entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.DCom órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação.ECom órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou contratos de repasse celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências desta Portaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051582Legislação FederalConforme as características e o desenvolvimento de cada museu poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições. Para fins de a...Questão 457941200311340Legislação FederalSegundo a Lei nº 5194/1966, a atribuição de registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe é conferida:Questão 457941200330152Legislação FederalSão alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:Questão 457941200394394Legislação FederalO decreto-lei n° 200/67 entre suas disposições e diretrizes:Questão 457941200644784Legislação FederalSegundo a Instrução Normativa nº 2/2008 do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), serão objeto de execução direta os serviços de:Questão 457941200868923Legislação FederalQuanto à Lei n° 12.037, de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que um dos processos a ser ju...Questão 457941201101909Legislação FederalA respeito dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar que:Questão 457941201118317Legislação FederalSobre as regras previstas na Portaria Normativa n°1 do IPHAN, de 05/07/06, que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto ...Questão 457941201467196Legislação FederalConsideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Serão considerados nulos os atos ...Questão 457941202072679Legislação FederalSegundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam ...