Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200667814Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:1457941200667814Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:Asustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.Bsupremacia dos interesses e direitos dos entes públicos incumbidos da contratação sobre os interesses do parceiro privado.Crepartição dinâmica de riscos sistêmicos entre as partes.Dconfidencialidade dos procedimentos e das decisões.Epreferência pela delegação das funções de regulação, do exercício do poder de polícia e de outras atividades do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042908Direito AdministrativoJosé Inocêncio trabalha para uma empresa de direito privado, que presta serviço público, e, durante o exercício das suas funções, veio a causar danos ...Questão 457941200087598Direito AdministrativoConsidere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a to...Questão 457941200645264Direito AdministrativoA empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende ...Questão 457941200750401Direito AdministrativoA Municipalidade desenvolveu e implementou um Parque Aquático em área pertencente ao Estado, autorizada por ato precário. Ao ser cobrada pelos órgãos ...Questão 457941200850516Direito AdministrativoA expressão regime jurídico-administrativo é utilizada para designarQuestão 457941200938205Direito AdministrativoEm 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que...Questão 457941201119670Direito AdministrativoÉ caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:Questão 457941201386959Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, relacionadas ao poder e dever de polícia administrativa, o princípio da legalidade determina que o fiscal de postura...Questão 457941201498832Direito AdministrativoUma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidadeQuestão 457941201621636Direito AdministrativoA respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que