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No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente. Se determ...

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457941200668076
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.

Se determinado órgão público assinar contrato de empréstimo contraído para atender a desequilíbrio financeiro em obras na sua sede, a parcela correspondente aos juros da operação constituirá dívida flutuante, ao passo que o principal da dívida dependerá do prazo de pagamento previsto no contrato, para efeito de classificação como dívida fundada.
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