O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata d...

Q: O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações divers

A) restrição decorrente do regime patrimonial do casamento, imposta a determinados regimes de bens. | B) restrição decorrente do regime patrimonial do casamento e indispensável em todos os regimes de bens. | C) restrição ao casamento, indispensável no regime legal de comunhão universal de bens. | D) mecanismo de proteção à família que impõe restrição ao próprio casamento, em qualquer regime de bens.

457941200668106

Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

O Livro IV do Código Civil brasileiro, que trata do direito de família, separa em livros distintos o direito pessoal e o direito patrimonial, seguindo, na regulamentação do assunto, orientações diversas de acordo com a natureza do direito em questão. Assim, é CORRETO afirmar que, no atual sistema matrimonial brasileiro, a exigência de outorga uxória para alienação de bens é

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