Consoante proclama a doutrina, a participação é conduta acessória à do autor, considerada principal, elencando algumas e...

Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida ...

O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso...

Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:

Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete

A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o prin...

O crime de lavagem de capitais consubstancia-se no ato ou no conjunto de atos praticados pelo agente com a finalidade de dar aparência lícita a ativos...

De acordo com o Código Penal, quando há dois bens jurídicos em perigo, o sacrifício de um deles configura

Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente...

Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que