///
Os princípios do direito ambiental são suportes que alicerçam e trazem bases interpretativas para soluções em demandas ambientais. Acerca dos princípi...
“É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...
“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos...
Sobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, com base no Capítulo VI da referida Lei, marque a...
Sobre a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, i...
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta. I. O meio ambiente tem caráter de metaindividualidade, como direito de terceira geração (ou de n...
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, trazendo-o a um patamar de direito fund...
A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções penais, administrativas e crimi...
Sobre o princípio da precaução ambiental, marque a assertiva INCORRETA.