Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200668966De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativ...1457941200668966Ano: 2023Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásDe acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato:ANa hipótese de notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público deverá observar as normas específicas do Conselho Nacional do Ministério Público, do Colégio de Procuradores de Justiça e da legislação vigente.BSe lhe for apresentada como notícia de fato demanda que não tenha esta natureza, o membro do Ministério Público, mediante despacho, deverá determinar sua reclassificação como autos administrativos, cientificando o interessado, se for o caso.CSe aquele a quem for encaminhada a notícia de fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público, a ele promoverá a sua imediata remessa, independentemente de referendo do Conselho Superior. DA requisição de informações que objetivar a instrução de notícia de fato deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200607150Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200692278Legislação do Ministério PúblicoSobre as licenças previstas na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado...Questão 457941200712765Legislação do Ministério PúblicoÉ considerada transgressão disciplinar por parte do servidor público integrante do Ministério Público do Estado de Goiás:Questão 457941201195596Legislação do Ministério PúblicoAcerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201215262Legislação do Ministério PúblicoAinda nos tennos da Lei Estadual n. 14.810/2014, na avaliação dos servidores são apreciados os seguintes fatores:Questão 457941201345862Legislação do Ministério PúblicoTendo em mente as disposições contidas na Lei Complementar no 25, de 6 de julho de 1998, acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a única a...Questão 457941201449500Legislação do Ministério PúblicoNos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, as notificações para comparecimento...Questão 457941201678429Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere à escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme o estipulado na Lei Com...Questão 457941201786018Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito à Lei n° 14.810/ 2004, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afir...Questão 457941202007980Legislação do Ministério PúblicoAcerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta: