Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.A CF assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda básica f...

No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Ainda que um veto tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente da Repú...

O projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no...

Com base no que determina a CF, no que dispõe a legislação pertinente e no entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito das ações de contr...

A soberania, a separação dos poderes, a garantia do desenvolvimento nacional e a independência nacional são exemplos de princípios fundamentais, porém...

Julgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstit...

Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efeti...

Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue os itens seguintes. Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionai...

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da...

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o ...