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Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define como po...

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457941202078388
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.


A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funções essencialmente militares e de segurança do país, de modo que, segundo a interpretação predominante do papel delas, não lhes cabe exercer nenhum poder moderador de possíveis conflitos entre os três poderes.

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