Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federa...

Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐...

Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âm...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba públi...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A participação na deliberação sobre d...

A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item.Segundo o princí...

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regi...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário podem ensejar a aplicação de pena de suspensão ...