Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200670675Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.1457941200670675Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAssinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988. AAs leis delegadas serão elaboradas pelo Senado Federal, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. BAs leis delegadas serão elaboradas pelo Ministério Público, que deverá solicitar a delegação ao Ministro da Fazenda.CAs leis delegadas serão elaboradas pelo Ministro da Fazenda que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. DAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. EAs leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200568788Direito ConstitucionalO Artigo n° 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, define que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos...Questão 457941200744087Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:Questão 457941200787519Direito ConstitucionalDentre os cargos públicos citados abaixo, assinale o único que sua admissão se estabelece através de sistema eletivo.Questão 457941200800330Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no man...Questão 457941200886077Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, observe os enunciados abaixo: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,...Questão 457941201252892Direito ConstitucionalA competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:Questão 457941201339926Direito ConstitucionalAltair, guarda municipal, estava caminhando pela rua à noite quando verifica flagrante delito no interior de casa alheia. Diante de tal situação, é CO...Questão 457941201472250Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal ...Questão 457941201871376Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regio...Questão 457941201899546Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é: