André está sendo acusado, no juízo criminal, de co...

Q: André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em Maria. A respeito da obrigação de André de indeniza

A) Caso André seja condenado na esfera criminal e a respectiva sentença seja fundada em excludente de ilicitude, tal sentença criminal vinculará o juízo cível, inviabilizando-se qualquer pretensão indenizatória de Maria no âmbito cível. | B) Caso André seja absolvido por insuficiência de provas no juízo criminal, ele ficará isento de qualquer responsabilidade civil. | C) Eventual condenação de André no juízo criminal prescindirá da necessidade de quantificação do dano no procedimento cível, em razão do efeito automático da sentença criminal no juízo cível. | D) Eventual absolvição de André no juízo criminal constituirá óbice a sua condenação no juízo cível se a sentença for fundada na inexistência do fato ou na negativa de sua autoria. | E) Vigora no ordenamento jurídico a regra de dependência entre as instâncias cível e criminal.

457941200671423

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em Maria.

A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

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