Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200607627Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A legislação p...1457941200607627Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191059Direito CivilNa hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da perso...Questão 457941200239107Direito CivilNo direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.Questão 457941200347982Direito CivilJulgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade. O Código Civil adota a teoria natalista da perso...Questão 457941200503385Direito CivilO princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do...Questão 457941200943145Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.Questão 457941201143634Direito CivilBeneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos...Questão 457941201302817Direito CivilÀ luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...Questão 457941201397692Direito CivilAudiências e consultas públicas são procedimentos que favorecem a elaboração de regulamentos mais robustos e consistentes, sendo imprescindível, para ...Questão 457941201605727Direito CivilSegundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTSQuestão 457941201864388Direito CivilO direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.