Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200671559Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condom...1457941200671559Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio EdilícioConsiderando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”. AO condômino que estiver em débito com as obrigações condominiais não poderá votar nas assembleias do condomínio, ainda que seja proprietário de diversas unidades autônomas e esteja inadimplente em relação a apenas uma delas. BÉ possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio para responder por dívida oriunda de danos a terceiros.CNão é possível a aplicação de multa sancionatória em razão de comportamento antissocial ou nocivo para o condômino que descumpre reiteradamente o dever de contribuir para as despesas do condomínio, sendo cabível apenas a multa moratória.DO condomínio, desde que mediante previsão expressa em regimento interno, pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas ao lazer. EAinda que exista previsão na Convenção de Condomínio regra impondo a destinação residencial, é possível o uso da unidade condominial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos existentes nos apartamentos, a diferentes pessoas, por curta temporada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151516Direito CivilJoão vivia com José em união estável homoafetiva. João faleceu, deixando, como único bem, um apartamento adquirido antes do início da união estável co...Questão 457941200245918Direito CivilConforme o Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941200413062Direito CivilAlberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimen...Questão 457941200543351Direito CivilConsiderando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha, e que deve R$ 50.000,00 a Luís da ...Questão 457941200575077Direito CivilA respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.Questão 457941200892690Direito CivilJoão e José são irmãos. José, em razão de um acidente, necessitou de cuidados e de acompanhamento constante. João deixa seu emprego, onde tinha uma re...Questão 457941200963623Direito CivilExtingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinçãoQuestão 457941201153907Direito CivilNa venda realizada ad mensuram, é correto afirmar queQuestão 457941201647728Direito CivilSão pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:Questão 457941201903332Direito CivilNo que atina ao tema responsabilidade civil, anote a opção correta.