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  4. Questão 457941200671586

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Ambiental
#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200671586
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.

Em quaisquer de suas modalidades, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser atendidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental.
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