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O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta d...
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das pergunta...
Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilida...
A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que