Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público

não cabe recurso.

cabe recurso em sentido estrito.

cabe agravo.

cabe apelação.

cabe recurso inominado da parte sucumbente, a fim de que a questão seja reexaminada pelo chefe do órgão (Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República).

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Nos termos do art. 104 do CPP, contra a decisão de primeiro grau que julga suspeição do órgão do Ministério Público

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