Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio ...

Q: Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:

A) As taxas, no Estado do Rio Grande do Sul, podem ser instituídas apenas em razão do exercício do poder de polícia. | B) O Sistema Tributário no Estado compreende os seguintes tributos: impostos, taxas e empréstimos compulsórios. | C) As isenções objeto de convênios celebrados entre o Estado e as demais unidades da Federação serão estabelecidas por prazo certo e sob condições determinadas e somente terão eficácia após ratificação pela Assembleia Legislativa. | D) O Poder Executivo estadual fará publicar, no máximo a cada quatro anos, regulamentação tributária consolidada. | E) A receita proveniente de multas por infração de trânsito, nas vias públicas municipais, será do Estado, o qual não está incumbido de repassá-la ao município onde estas se verificarem.

457941200673609

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária

Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:

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