Conforme o art. 193 da Constituição Federal de 1988 “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo...

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direito...

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de ...

Acerca dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A lei penal não terá efeito retroativo, exceto quando for para beneficiar o réu.

As funções essenciais à justiça, segundo o texto expresso da Constituição Federal de 1988, abrangem o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advoc...

A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e...

Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...

Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de ma...

Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência intern...

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do ...