Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura municipal de...

O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira ...

Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, são auxiliares diretos do prefeito, EXCETO:

Trata-se do “fornecimento de uma caixa postal disponibilizada via sistema eletrônico da prefeitura, onde são postadas e armazenadas as correspondência...

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário Municipal), tem com...

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o acesso aos bens da cultura e às condições objetivas para produzi-la é direito do cidadão e dos grupo...

Sobre o comércio ambulante, conforme as normas atualizadas do Código de Posturas do Município de Unaí, analise as afirmativas abaixo. I. A reunião eve...

Uma das atualizações do Código Municipal de Posturas (Lei Complementar n.º 003/1991) consistiu na Lei Complementar n.º 51/2005, que disciplinou novas ...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:

Antônio dos Alfaces, auxiliar administrativo do município de Unaí, tem passado por vários problemas pessoais e, em razão disso, tem acumulado faltas i...

Segundo a Lei Municipal n.º 3.159/2018, a promoção é a passagem do servidor público estável e em efetivo exercício de uma classe para outra imediatame...