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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de ...

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457941200676181
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das ________________ ou de caráter público.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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