Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200676266Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária pré...1457941200676266Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para Aentrada na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito. Bestabelecimento de qualificações profissionais como condição para o exercício de trabalho, ofício ou profissão. Crealização de reunião pacífica, em local aberto ao público, quando anteriormente convocada outra para o mesmo local. Duso de propriedade particular, pela autoridade competente, em caso de iminente perigo público. Esuspensão das atividades de associação ou sua dissolução compulsória, exigido o trânsito em julgado no último caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213629Direito ConstitucionalDurante o processo legislativo para edição de uma determinada lei, parte da Câmara dos Deputados entendeu a proposta inconstitucional, porque restriti...Questão 457941200532607Direito ConstitucionalA proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princíp...Questão 457941200685698Direito ConstitucionalAnalise as situações apresentadas abaixo: I. O governo de determinado Estado-Membro da Federação Brasileira deixou de aplicar o mínimo exigido constit...Questão 457941201014912Direito ConstitucionalAlguns autores têm criticado o que consideram um uso abusivo dos princípios e da ponderação como forma de aplicação dos direitos fundamentais. Com fre...Questão 457941201116095Direito ConstitucionalCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens d...Questão 457941201244125Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, osQuestão 457941201451720Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial paraQuestão 457941201518503Direito ConstitucionalAos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,Questão 457941201661889Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é obrigatório para osQuestão 457941202085269Direito ConstitucionalConsidere que, num contexto de redimensionamento da atividade estatal, lei de determinado Estado promova ou autorize a extinção de entidades integrant...