Em conformidade com a disciplina dos direitos e ga...

Q: Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para

A) entrada na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito. | B) estabelecimento de qualificações profissionais como condição para o exercício de trabalho, ofício ou profissão. | C) realização de reunião pacífica, em local aberto ao público, quando anteriormente convocada outra para o mesmo local. | D) uso de propriedade particular, pela autoridade competente, em caso de iminente perigo público. | E) suspensão das atividades de associação ou sua dissolução compulsória, exigido o trânsito em julgado no último caso.

457941200676266

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para

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