Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200677041Consoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a re...1457941200677041Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estrutura Administrativa da Assembleia LegislativaConsoante os termos da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, ao servidor e assegurado o direito de peticionar a revisão de seu enquadramento Aao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do respectivo apostilamento. Bà Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do respectivo enquadramento. Cà Presidência da Assembleia Legislativa, em grau de recurso, em última instância administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias Dao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência da decisão proferida pela Mesa Diretora, em grau de recurso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091710Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco Regulatório da Prestação de Serviç...Questão 457941200229515Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respe...Questão 457941200495623Legislação EstadualA Lei Complementar nº 39/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, da Autarquias e da Fundações Públicas, ins...Questão 457941200560561Legislação EstadualO Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa (Resoluo n. 1.073, de 10 de outubro de 2001) determina que, cumprido satisfatoriamente o estág...Questão 457941201022001Legislação EstadualJosé, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensã...Questão 457941201043645Legislação EstadualA cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência deQuestão 457941201558865Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada:Questão 457941201867507Legislação EstadualÀ Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Anápolis compete opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de crédi...Questão 457941201871949Legislação EstadualConforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima ...Questão 457941201963048Legislação EstadualSão eixos da política de desenvolvimento do Município de Itiquira-MT: