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Segundo Luis Emygdio da Rosa Júnior, O cheque é o título cambiário abstrato, formal, resultante de uma mera declaração unilateral de vontade, pelo qua...
A obrigação de indenizar decorre do sistema de responsabilidade civil. Nesse sentido, diante da responsabilidade por um dano, é INCORRETO afirmar que:
Em atenção ao conceito e efeitos do Princípio da Boa-fé Objetiva, é correto afirmar que:
Sabe-se que o termo pessoa jurídica expressa um ente detentor de direitos e obrigações. Sendo assim, em relação ao nascimento da personalidade jurídic...
Em atenção aos direitos da personalidade previstos no Código Civil, é correto afirmar que:
À luz do Código Civil vigente, analise a seguinte situação hipotética: C.W.L., solteiro, autônomo, 42 anos, em pleno gozo de seus direitos civis doou,...
L.M.S. pactuou um negócio jurídico com V.M.V., tendo o direito de receber um carro, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), ou um quadro de art...
Com o nascimento da personalidade jurídica de uma sociedade, vislumbrando de imediato a separação patrimonial, ou seja, que o patrimônio dos sócios é ...
Nos termos do Código Civil sendo Paula grávida interditada e o pai da criança falecer, estando a mulher interdita, haverá nomeação de:
L.R.S, casado, 50 anos, engenheiro, pactuou com W.R.M, solteiro, 32 anos, autônomo, um contrato de Locação de Imóvel Residencial pelo prazo de 30 (tri...