Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200678374Com relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinal...1457941200678374Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.AO anexo de metas fiscais da LDO dos municípios deverá conter as metas anuais para o exercício a que se referir e para os três seguintes, com o objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública. BO PPA não poderá ser alterado durante seu período de vigência, a fim de se assegurar a higidez do planejamento de médio prazo nele definido.CA não apreciação, pelo parlamento, dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA, no prazo regulamentar, impede a interrupção da sessão legislativa.DO orçamento da seguridade social deve ser compatível com o PPA e, entre as suas funções, está a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.EA LDO dos municípios não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113099Direito FinanceiroA partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.Questão 457941200154938Direito FinanceiroQuanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.O plano plurianual (PPA), que define estratégias, d...Questão 457941200226715Direito FinanceiroAcerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relati...Questão 457941200442889Direito FinanceiroAs multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa de nature...Questão 457941200497645Direito FinanceiroPara efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total d...Questão 457941200556870Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é...Questão 457941201428128Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal sã...Questão 457941201526557Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a segui...Questão 457941201753065Direito FinanceiroSegundo a LRF, integrarão o projeto da LDO um anexo de metas fiscais e outro de riscos fiscais.Questão 457941202045316Direito FinanceiroNo que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.