Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das p...

Sessão plenária da Câmara para discutir projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela ...

via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.

Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item. Entre as atribuições da Policlínica da PCDF incluem-se o est...

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da...

No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos...

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito...

Julgue o item abaixo, relativo ao regime jurídico da PCDF.A PCDF possui autonomia administrativa e financeira para a prática de determinados atos, o q...

Julgue o item seguinte, relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Considera-se proposição toda matéria que não p...

Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa e a Diretoria Legislativa são órg...

Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.