///
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FEPESE no concurso para FATMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A licença ambiental de operação (LAO) autoriza o interessado a iniciar suas atividades e tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, bem como estabelecer condicionantes para a continuidade da operação. Sua concessão é por tempo finito. Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.
Quantos dias antes da expiração da LAO o empreendedor deve requerer sua renovação?