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Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa...
O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:
O denominado exercício inadmissível de posições jurídicas, abrangendo o venire contra factum proprium, tu quoque, suppressio e surrectio, coaduna-se c...
O contrato de fiança é celebrado entre o fiador e o
Na teoria geral dos contratos, a denominada frustração do fim do contrato, que torna a prestação inútil, tem guarida no princípio da(o)
Sobre a extinção dos contratos, assinale a alternativa correta.
Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.
A propósito dos contratos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do direito real de propriedade, considerando sua função social e as disposições do Código Civil de 2002.