Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200679566Acerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.1457941200679566Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de RoraimaAcerca da disciplina da Administração Pública estabelecida na Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.AOs empregados e servidores da Administração Indireta contribuirão para um fundo próprio de previdência pública, distinto do instituto de previdência da Administração Direta.BO limite etário para o ingresso inicial no serviço público estadual é 65 anos. CNenhum servidor do Poder Executivo perceberá remuneração ou subsídio superior ao do Governador. DOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EA remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada ou aumentada por lei, podendo a alteração que não acarretar aumento de despesa ser efetuada por decreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087646Legislação EstadualPor força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:Questão 457941200465691Legislação EstadualSobre a apresentação e retirada de proposição, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.Questão 457941201359947Legislação EstadualDe acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:Questão 457941201368278Legislação EstadualConsiderando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, são objetivos e princípios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, exceto:Questão 457941201431826Legislação EstadualEm conformidade com a Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.Questão 457941201523395Legislação EstadualNo que concerne à liderança parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201819749Legislação EstadualA CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a...Questão 457941201843538Legislação EstadualAssinale a opção correta acerca da organização dos Poderes e das funções essenciais à justiça, considerando as disposições da Constituição do Estado d...Questão 457941201845027Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção correta.Questão 457941201952597Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta. Conforme previsto na Constituição do Estado de Roraima, o processo legislativo compreende a elaboração de: