A propósito do que dispõe o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
quanto aos deveres e proibições dos servidores federais,
assinale a alternativa correta.
A A pena aplicável ao servidor público pela Comissão
de Ética é a de advertência e sua fundamentação
constará do respectivo parecer, publicada no Diário
Oficial da União.
B Todo e qualquer ato da Administração deverá ser
objeto de divulgação, e sua recusa ensejará
comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
C São deveres do servidor apresentar-se ao trabalho
com vestimentas adequadas ao exercício da função;
divulgar e informar a todos os integrantes da sua
classe sobre a religião oficial da República
Federativa do Brasil.
D São vedados ao servidor alterar ou deturpar o teor
de documentos que deva encaminhar para
providências, ou participar de sociedade comercial
na qualidade de acionista.
E Para fins de aplicação do Código de Ética, entende-se
por servidor público todo aquele que, por força de
lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste
serviços de natureza permanente, temporária ou
excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal, como as autarquias, as
fundações públicas, as entidades paraestatais, as
empresas públicas e as sociedades de economia
mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o
interesse do Estado.