Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200680742Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Públi...1457941200680742Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásAssinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de natureza criminal no próprio órgão ministerial:AQuando estiver comprovado que o fato já foi ou é objeto de investigação ou de ação penal.BQuando se tratar de crime, em tese, praticado por Policial Militar. CQuando for desprovida de mínimos elementos de prova ou de informação imprescindíveis para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la.DQuando o fato narrado evidentemente não constituir infração penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020595Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da administração superior, órgãos de administração, ...Questão 457941200288696Legislação do Ministério PúblicoNão é função institucional do Ministério Público:Questão 457941200516608Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quan...Questão 457941200719354Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos da Administração Superior do Ministério Público:Questão 457941200875309Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201202333Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcion...Questão 457941201511111Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quan...Questão 457941201821439Legislação do Ministério PúblicoA edição de atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibili...Questão 457941201858584Legislação do Ministério PúblicoJulgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição dos membros do Consel...Questão 457941202007980Legislação do Ministério PúblicoAcerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta: