Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200683040Quando a alternativa correta no que se refere à jurisprudência do STF acerca do processo legislativo.1457941200683040Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo OrdinárioQuando a alternativa correta no que se refere à jurisprudência do STF acerca do processo legislativo.AÉ constitucional a redução ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como é o caso das unidades de conservação, por meio de medida provisória.BA sanção do projeto de lei convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa, de modo que a ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, quando dele seja a prerrogativa usurpada, tem o condão de sanar o vício da inconstitucionalidade.CÉ inconstitucional emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que disponha sobre o Conselho Estadual de Educação.DÉ constitucional lei estadual, de iniciativa parlamentar, que imponha ao DETRAN a obrigação de publicar, no diário oficial e na internet, a relação de cada um dos veículos sinistrados, seus respectivos dados, com destinação para os que sofreram desmonte e/ou comercialização das peças e partes.ESão constitucionais leis municipais, de inciativa parlamentar, que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190980Direito ConstitucionalQuanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200198384Direito ConstitucionalO texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os fundam...Questão 457941200330047Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da Repú...Questão 457941200344503Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 singulariza- se quanto à origem, modo de elaboração e alterabilidade, pelos seguintes critérios:Questão 457941200636967Direito ConstitucionalA Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e compreendeQuestão 457941200811655Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do BrasilQuestão 457941201488413Direito ConstitucionalNo que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201652183Direito ConstitucionalSobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. é plena a liberdade de associação para fins lí...Questão 457941201955486Direito ConstitucionalA respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941202029945Direito ConstitucionalEm relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.